Se você está se preparando para tirar a primeira habilitação de carro ou moto, é importante ficar atento a uma mudança na legislação de trânsito brasileira. O exame toxicológico passou a ser exigido também para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B.
A mudança está prevista na Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e incluiu a exigência do resultado negativo do exame toxicológico como condição para a obtenção da Permissão para Dirigir nas categorias A e B.
Quem precisa fazer o exame toxicológico?
A regra alcança quem está realizando o processo de primeira habilitação para conduzir motocicletas, carros ou ambos, nas categorias A, B ou AB, conforme as regras aplicáveis ao processo de habilitação.
A categoria A é destinada à condução de veículos motorizados de duas ou três rodas, como motocicletas. Já a categoria B permite conduzir veículos automotores que não se enquadram na categoria A, dentro dos limites previstos no CTB.
Além disso, o exame toxicológico continua sendo exigido para condutores das categorias C, D e E, inclusive nas situações previstas na legislação para esses motoristas.
O que é o exame toxicológico?
O exame toxicológico de larga janela de detecção utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas para identificar o consumo de determinadas substâncias psicoativas em um período retrospectivo mínimo de 90 dias.
O exame deve ser realizado em laboratório credenciado pela Senatran, seguindo os requisitos estabelecidos para os exames toxicológicos relacionados à habilitação.
O exame toxicológico é obrigatório para renovar a CNH A ou B?
A nova exigência para A e B está relacionada à obtenção da primeira habilitação. Isso é diferente das regras aplicáveis aos motoristas profissionais das categorias C, D e E, que possuem obrigações específicas relacionadas ao exame toxicológico.
Por isso, quem já possui CNH A ou B não deve interpretar a nova regra como uma obrigação automática de realizar o exame a cada renovação da CNH nessas categorias.
Como se preparar para a primeira habilitação?
Se você pretende tirar sua primeira CNH de carro ou moto, vale organizar o processo com antecedência:
- Verifique as exigências do Detran do seu estado.
- Faça o exame toxicológico em laboratório credenciado.
- Acompanhe o andamento do processo de habilitação.
- Confira se o resultado negativo foi devidamente registrado no sistema.
- Siga as demais etapas exigidas para a obtenção da Permissão para Dirigir.
Em São Paulo, por exemplo, o serviço estadual informa que o exame toxicológico passou a ser obrigatório para processos de primeira habilitação iniciados a partir de 17 de junho de 2026.
Na Mais Labor, você encontra atendimento especializado para a realização de exames toxicológicos, com segurança, agilidade e orientação durante o processo.
Vai tirar sua primeira habilitação? Entre em contato com a Mais Labor e consulte as condições para realizar seu exame toxicológico.